A regularização de um imóvel tem o objetivo de legalizar construções que foram erguidas sem uma licença prévia. Dessa forma, ela tira a propriedade da clandestinidade. Caso o imóvel esteja irregular, pode haver ação da fiscalização a qualquer hora, com a aplicação de multa pela infração que está sendo cometida. Em alguns casos, a propriedade pode ser fechada.

A irregularidade do bem pode impactar de forma negativa as finanças e até perder o imóvel. Mas tendo toda a documentação em dia, é possível fazer negociações de venda e de compra sem grandes problemas, além de ficar em dia com o pagamento dos impostos.

Com a regularização do bem, o dono passa a ter o direito real ao imóvel que comprou. Se o registro, escritura ou demais documentos não forem emitidos em cartório, não vai haver qualquer tipo de confirmação de que a casa ou apartamento pertence ao seu nome.

Há inúmeras razões para você regularizar um imóvel junto à prefeitura, porém, a principal é ficar bem distante de confusões judiciais. Lembre-se de que as consequências são diversas, como a propriedade ser tratada como clandestina pelos órgãos públicos.

Fora os pagamentos de multas, o dono do imóvel pode ficar impedido de fazer qualquer tipo de negociação que envolva o bem. Além disso, o imóvel acaba ficando inelegível para os casos de herança ou de doação.